Márcio Leopoldo, Professor
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Comentário · há 5 meses
Por isso que eu falei em guarda compartilhada no meu comentário inicial.

(1) "A fixação dos alimentos trata-se, sem dúvida, de uma expressão da solidariedade social e familiar (enraizada em sentimentos humanitários)..."

(2) "A solidariedade familiar (...) tal princípio jurídico impõe efeitos de responsabilização dos pais em relação aos filhos bem como entre o casal."

Você percebe que são duas frases que não dizem nada, né? O direito de família é divertidíssimo por isso: ele cola uma platitude na outra e elas nem sempre são compatíveis entre si. É uma loucura. É afeto para cá e afeto para lá...

Na guarda compartilhada presume-se o compartilhamento das despesas. Portanto, nessa modalidade, a fixação de alimentos não é regra, é exceção.
Pensamento idêntico possui o renomado familiarista Waldyr Grisard Filho:

"A rigor, na guarda compartilhada inexiste fixação de valor a título de alimentos, dividindo os pais os encargos de criação e educação dos filhos comuns na proporção de seus haveres e recursos."

Ideia semelhante encontramos na jurisprudência do TJ/RS, nos termos do excelentíssimo desembargador Rui Portanova:

"embora seja mesmo verdade que a fixação de guarda compartilhada não obsta em tese a fixação de alimentos, também é verdade que a fixação de alimentos, nessa hipótese de guarda compartilhada, requer prova concreta de que não há compartilhamento de gastos."

A desembargadora Liselena também já decidiu nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. Não obstante a fixação de alimentos não seja incompatível com o estabelecimento da guarda compartilhada, no caso, exercendo ambos os genitores atividade laborativa, e não sendo extraordinário os gastos da filha, cabe a ambos os genitores arcar com as despesas da menina no período em que a infante se encontra sob seus cuidados. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70065711848, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/08/2015) Grifei

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